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Lei nº 6.020 de 07/07/2022
Lei nº 6.020 de 07/07/2022 na Íntegra
Localizado em Transparência / … / Representação de Inconstitucionalidade. / Lei Municipal n° 6.020 de 07.07.22 - RI nº 0089850-94.2022.8.19.0000
Arquivo object code Súmula nº 036/2023 - 34ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário
Localizado em Fale com a Câmara / … / Pauta de Sessões Plenárias / Pautas das Sessões - 2023
Arquivo object code Súmula nº 081/2023 - 27ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário
Localizado em Fale com a Câmara / … / Pauta de Sessões Plenárias / Pautas das Sessões - 2023
Arquivo object code Súmula nº 060/2023 - 6ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário
Localizado em Fale com a Câmara / … / Pauta de Sessões Plenárias / Pautas das Sessões - 2023
Arquivo Pauta nº 049/2024 - 47ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário - 17/06/2024
Localizado em Fale com a Câmara / … / Pauta de Sessões Plenárias / Pautas das Sessões - 2024
Arquivo object code Súmula nº 062/2022 - 12ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário
Localizado em Fale com a Câmara / … / Pauta de Sessões Plenárias / Pautas das Sessões - 2022
Lei Municipal n° 6.020 de 07.07.22 - RI nº 0089850-94.2022.8.19.0000
Ementa: Altera as disposições contidas na Lei Municipal nº 4.281/2007, e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Transparência / Representação de Inconstitucionalidade.
Arquivo object code Súmula nº 034/2023 - 32ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário
Localizado em Fale com a Câmara / … / Pauta de Sessões Plenárias / Pautas das Sessões - 2023
Arquivo object code Súmula nº 069/2022 - 17ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário
Localizado em Fale com a Câmara / … / Pauta de Sessões Plenárias / Pautas das Sessões - 2022
Arquivo Súmula 067/2020
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