A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA/RJ, estabelecida na Avenida Lucas Evangelista, nº 511, Bairro Aterrado, nesta cidade, devidamente inscrita no CNPJ nº 32.517.906/0001-74, neste ato por seu Presidente, Vereador EDSON CARLOS QUINTO, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de identidade nº 072814536, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 918.080.067.04, residente e domiciliado na Rua Barbacena, nº 343, Santa Rita do Zarur, Volta Redonda/RJ, CEP 27288-240, doravante denominada CONTRATANTE, e a JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA VIEIRA 11907659773, pessoa jurídica de direito privado com inscrição no CNPJ sob o Nº 20.104.951/0001-18 com sede na Rua Capitão Benedito Lopes Bragança, número 439, São Geraldo, Volta Redonda/RJ, CEP 27.253-510, neste ato, por seu representante legal, Sr. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA VIEIRA, brasileiro, casado, músico, portador da cédula de identidade nº 21.529.839-9 IFP-RJ e do CPF/MF sob o nº 119.076.597-73, residente e domiciliado na Rua Capitão Benedito Lopes Bragança, nº 439, São Geraldo, Volta Redonda/RJ, CEP 27253-510, doravante denominado CONTRATADA, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1557/23, conforme decisão do Sr. Presidente, com a finalidade de contratação de profissionais/empresa do setor artístico para a realização de números musicais nas solenidades, para atender à Câmara Municipal de Volta Redonda, considerando a criteriosa observância à Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, bem como as demais legislações pertinentes, destacamos:
