Câmara Municipal de Volta Redonda

Lei Municipal n° 5.121 de 07.01.15 - RI nº 0015824-91.2023.8.19.0000: Ementa: ESTABELECE OS CASOS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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Súmula nº 079/2022 - 27ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário: Localizado em Fale com a Câmara / … / Pauta de Sessões Plenárias / Pautas das Sessões - 2022
Pauta nº 089/2024 - 33ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário - 17/10/2024: Localizado em Fale com a Câmara / … / Pauta de Sessões Plenárias / Pautas das Sessões - 2024
Lei Municipal n° 5.915 de 11.01.22 - RI nº 0004814-84.2022.8.19.0000: Ementa: Proíbe no âmbito do Município de Volta Redonda, a cobrança de sacolas biodegradáveis de papel, ou de qualquer outro material que não polua o meio ambiente, para embalagem e transporte de produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais.
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Lei Municipal n° 6.341, 21.12.23. - RI nº 0011377-26.2024.8.19.0000: Ementa: Toma obrigatória a instalação de roletas específicas para a locomoção de passageiros com cartão magnético e cartão gratuidade, pela concessionária de serviços públicos de transportes, no interior dos veículos e transportes coletivos no âmbito do Município, e dá outras providências. - ônibus
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Súmula nº 041/2023 - 39ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário: Localizado em Fale com a Câmara / … / Pauta de Sessões Plenárias / Pautas das Sessões - 2023
Súmula nº 033/2023 - 31ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário: Localizado em Fale com a Câmara / … / Pauta de Sessões Plenárias / Pautas das Sessões - 2023
Súmula nº 022/2022 - 18ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário: Localizado em Fale com a Câmara / … / Pauta de Sessões Plenárias / Pautas das Sessões - 2022
Pauta nº 026/2024 - 24ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário - 15/04/2024: Localizado em Fale com a Câmara / … / Pauta de Sessões Plenárias / Pautas das Sessões - 2024
Súmula nº 060/2022 - Alterada - 10ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário: Localizado em Fale com a Câmara / … / Pauta de Sessões Plenárias / Pautas das Sessões - 2022

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