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Lei Orgânica
O Município de Volta Redonda, pessoa jurídica de direito público interno, é unidade territorial que integra a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, dotada de autonomia política, administrativa, financeira e legislativa nos termos assegurados pela Constituição da República, pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro e por esta Lei Orgânica.
Localizado em Leis / Leis
Lei Municipal n° 5.680 de 16.01.20 - RI nº 0003359-16.2024.8.19.0000
Ementa: Dá nova Redação ao Anexo Único da Lei Municipal nº 3.704, de 18/12/2001 - Código Sanitário do Município de Volta Redonda
Localizado em Transparência / Transparência / Representação de Inconstitucionalidade.
Arquivo object code Súmula nº 020/2023 - 18ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário
Localizado em Fale com a Câmara / / Pauta de Sessões Plenárias / Pautas das Sessões - 2023
Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual
Arquivo object code Súmula nº 041/2022 - 37ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário
Localizado em Fale com a Câmara / / Pauta de Sessões Plenárias / Pautas das Sessões - 2022
Arquivo object code Súmula nº 014/2023 - 12ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário
Localizado em Fale com a Câmara / / Pauta de Sessões Plenárias / Pautas das Sessões - 2023
Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual 2022
Localizado em Fale com a Câmara / Notícias
Arquivo object code Súmula nº 068/2023 - 14ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário
Localizado em Fale com a Câmara / / Pauta de Sessões Plenárias / Pautas das Sessões - 2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2019 - SISTEMA INTEGRADO
A Câmara Municipal de Volta Redonda torna público, para conhecimento de todos os interessados, que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo Menor Preço, cujo o objeto é a contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para locação de software de Sistema Integrado de Contabilidade Pública conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP, Lei Complementar Federal 131 de 27/05/2009 (Lei da Transparência) e Lei Federal 12527 de 18/11/2011 (Lei de Acesso à Informação), compreendendo os serviços de Implantação, Conversão e Migração de Dados, Treinamento, Testes e Serviços de Manutenção e Assistência Técnica, que garantam as alterações legais, corretivas e evolutivas, bem como atendimento e suporte técnico quando solicitado pela Administração da Câmara Municipal de Volta Redonda. O objeto é composto pelos módulos descritos no Termo de Referência, a saber: Módulo de Contabilidade Pública, Planejamento, Orçamento e Tribunal de Contas (TCERJ); Módulo Tesouraria; Módulo Recursos Humanos e Folha de Pagamento; Módulo Almoxarifado; Módulo Compras, Licitações e Contratos e Módulo Controle Patrimonial.
Localizado em Transparência / / Pregão / 2019
Audiência Pública - Atualização da Lei Orgânica Municipal
Localizado em Fale com a Câmara / Notícias