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Lei Municipal n° 5.121 de 07.01.15 - RI nº 0015824-91.2023.8.19.0000
Ementa: ESTABELECE OS CASOS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Localizado em Transparência / Transparência / Representação de Inconstitucionalidade.
Lei nº 5.121 de 07/01/2015
Lei nº 5.121 de 07/01/2015 na Íntegra
Localizado em Transparência / … / Representação de Inconstitucionalidade. / Lei Municipal n° 5.121 de 07.01.15 - RI nº 0015824-91.2023.8.19.0000
Arquivo object code ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO
Localizado em Transparência / … / Ano de 2024 / DISPENSA 06/2024 - SERVIÇO DE BACKUP EM NUVEM
INFORMAÇÕES DA CONTRATAÇÃO
Localizado em Transparência / … / Ano de 2024 / DISPENSA 03/2024 - FORNECIMENTO, SOB DEMANDA, DE AÇÚCAR, ADOÇANTE E CHÁ MATE
Arquivo object code ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO
Localizado em Transparência / … / Ano de 2024 / DISPENSA 03/2024 - FORNECIMENTO, SOB DEMANDA, DE AÇÚCAR, ADOÇANTE E CHÁ MATE
Arquivo Octet Stream TERMO DE REFERÊNCIA
Localizado em Transparência / … / Ano de 2024 / DISPENSA 03/2024 - FORNECIMENTO, SOB DEMANDA, DE AÇÚCAR, ADOÇANTE E CHÁ MATE
Arquivo object code ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO
Localizado em Transparência / … / Ano de 2024 / DISPENSA 04/2024 - FORNECIMENTO, SOB DEMANDA, COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM)
Arquivo object code Pauta nº 011/2024 - 9ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário - 05/03/2024
Localizado em Fale com a Câmara / … / Pauta de Sessões Plenárias / Pautas das Sessões - 2024
Arquivo INFORMAÇÕES DA CONTRATAÇÃO PARA OFERECIMENTO DE PROPOSTAS ADICIONAIS
Em atenção ao disposto no artigo 75, parágrafo 3º da Lei 14.133/2021, a presente contratação encontra-se publicada no PNCP para recebimento de propostas adicionais de eventuais interessados até às 08h do dia 08/03/2024. As propostas devem ser enviadas para o e-mail: LICITACAOVR@YAHOO.COM.BR Link no PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/32517906000174/2024/33
Localizado em Transparência / … / Ano de 2024 / DISPENSA 12/2024 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA
Arquivo Pauta nº 010/2024 - 8ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário - 04/03/2024
Localizado em Fale com a Câmara / … / Pauta de Sessões Plenárias / Pautas das Sessões - 2024
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