Pautas das Sessões - 2023
2023 - Pautas das sessões da 3º Sessão Legislativa.
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- Súmula nº 005/2023 - Alterada - 3ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário
- Súmula nº 006/2023 - 4ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário
- Súmula nº 007/2023 - 5ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário
- Súmula nº 008/2023 - 6ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário
- Súmula nº 009/2023 - 7ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário
- Súmula nº 010/2023 - 8ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário
- Súmula nº 011/2023 - 9ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário
- Súmula nº 012/2023 - 10ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário
- Súmula nº 013/2023 - 11ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário
- Súmula nº 014/2023 - 12ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário
- Súmula nº 015/2023 - 13ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário
- Súmula nº 016/2023 - 14ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário
- Súmula nº 017/2023 - 15ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário
- Súmula nº 018/2023 - 16ª Sessão Ordinária do 1º Período
- Súmula nº 019/2023 - 17ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário
- Súmula nº 020/2023 - 18ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário
- Súmula nº 021/2023 - 19ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário
- Súmula nº 022/2023 - 20ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário
- Súmula nº 023/2023 - 21ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário
- Súmula nº 024/2023 - 22ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário
- Súmula nº 025/2023 - 23ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário
- Súmula nº 026/2023 - 24ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário
- Súmula nº 027/2023 - 25ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário
- Súmula nº 028/2023 - 26ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário
- Súmula nº 029/2023 - 27ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário
- Súmula nº 030/2023 - 28ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário
- Súmula nº 031/2023 - 29ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário
- Súmula nº 032/2023 - 30ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário
- Súmula nº 033/2023 - 31ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário
- Súmula nº 034/2023 - 32ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário
- Súmula nº 035/2023 - 33ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário
- Súmula nº 036/2023 - 34ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário
- Súmula nº 037/2023 - 35ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário
- Súmula nº 038/2023 - 36ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário
- Súmula nº 039/2023 - 37ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário
- Súmula Alterada nº 040/2023 - 38ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário
- Súmula nº 041/2023 - 39ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário
- Súmula nº 042/2023 - 40ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário
- Súmula nº 043/2023 - 41ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário
- Súmula Alterada nº 044/2023 - 42ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário
- Súmula nº 045/2023 - 43ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário
- Súmula nº 046/2023 - 44ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário
- Súmula nº 047/2023 - 45ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário
- Súmula nº 048/2023 - 46ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário
- Súmula nº 049/2023 - 47ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário
- Súmula nº 050/2023 - 48ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário
- Súmula nº 051/2023 - 49ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário
- Súmula nº 052/2023 - 50ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário
- Súmula nº 053/2023 - Sessão de Instalação do 2º Período Extraordinário
- Súmula nº 054/2023 - 2ª Sessão Extraordinária do 2º Período Extraordinário
- Súmula nº 055/2023 - Sessão de Instalação do 2º Período Ordinário
- Súmula nº 056/2023 - 2ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário
- Súmula nº 057/2023 - 3ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário
- Súmula nº 058/2023 - 4ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário
- Súmula nº 059/2023 - 5ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário
- Súmula nº 060/2023 - 6ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário
- Súmula nº 061/2023 - 7ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário
- Súmula nº 062/2023 - 8ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário
- Súmula nº 063/2023 - 9ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário
- Súmula nº 064/2023 - 10ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário
- Súmula nº 065/2023 - 11ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário
- Súmula nº 066/2023 - 12ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário
- Súmula nº 067/2023 - 13ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário
- Súmula nº 068/2023 - 14ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário
- Súmula nº 069/2023 - 15ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário
- Súmula nº 070/2023 - 16ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário
- Súmula nº 071/2023 - 17ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário
- Súmula Alterada - nº 072/2023 - 18ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário
- Súmula Alterada nº 073/2023 - 19ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário
- Súmula nº 074/2023 - 20ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário
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- Súmula nº 089/2023 - 35ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário
- Súmula nº 090/2023 - 36ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário
- Súmula nº 091/2023 - 37ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário
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- Súmula nº 096/2023 - 42ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário
- Súmula nº 097/2023 - 43ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário
- Súmula nº 098/2023 - 44ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário
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