Termo de Rescisão ao Contrato 19/23 - FORNECIMENTO DE ÁGUA

Fica rescindido antecipadamente, com fulcro no que determina o art. 138 inciso II da Lei Federal 14.133/21, o Contrato nº 19/23, celebrado em 21 de setembro de 2023, com prazo de vigência inicial de 12 (doze) meses