SERVIÇOS JURÍDICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE MINUTA DE PROJETO DE LEI VISANDO IMPLEMENTAR PROPOSTA DE EMENDA DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO DA CMVR
ROCESSO ADMINISTRATIVO: 52/2022
OBJETO: SERVIÇOS JURÍDICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE MINUTA DE PROJETO DE LEI VISANDO IMPLEMENTAR PROPOSTA DE EMENDA DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
CONTRATADO: VALERIOTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ: 12.612.994/0001-86
VALOR: R$94.000,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.1102.4.034.33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
NOTA DE EMPENHO: 119/2022
DATA DO EMPENHO: 07/02/2022
FUNDAMENTAÇÃO: ARTIGO 25 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93