PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2020 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

A Câmara Municipal de Volta Redonda, situada na Avenida Lucas Evangelista, número 511, bairro Aterrado, Volta Redonda, RJ, CEP 27278-230, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo Menor Preço Global, para a aquisição de 05 (cinco) veículos automotores, Ano/modelo 2020/2020 ou superior, do tipo sedan, flex, conforme as especificações previstas no Termo de Referência, Anexo I do Edital.

EDITAL Nº 04/2020 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

Para recebimento da documentação e proposta, bem como abertura da licitação, fica determinado o dia 01 de abril de 2020, às 14 horas, na sala da Divisão de Licitação da Câmara Municipal de Volta Redonda, nos termos o Edital nº 04/2020 em anexo.

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REVOGAÇÃO

Diante do atual cenário de emergência mundial, são exigidas do Poder Público medidas preventivas e se necessário supressivas, de controle e provimento, dos gastos públicos. Situações drásticas e incomuns, como a calamidade gerada pela COVID-19, exigem da Administração providências excepcionais, dentre as quais destacamos a revogação do processo licitatório supramencionado. Após análise do Parecer Jurídico nº 093/20, bem como ao que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, o Presidente da Câmara Municipal de Volta redonda decide pela a revogação do Pregão Presencial n.º 04/2020, tendo em vista que os recursos que viriam atender aquela despesa serão alocados para demandas mais urgentes que possam advir num futuro próximo.

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