PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2022 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO, CONFORME TERMO DE REEFRÊNCIA

A Câmara Municipal de Volta Redonda torna público, para conhecimento de todos os interessados, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO, critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, que tem como objeto a aquisição de materiais de escritório, com o objetivo de reposição de estoque do almoxarifado para o exercício de 2022, visando atender às necessidades das Divisões e Gabinetes, por constituírem materiais indispensáveis à realização dos trabalhos diários desta Casa Legislativa, conforme Termo de Referência.

EDITAL Nº 18/2022 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO, CONFORME TERMO DE REEFRÊNCIA

Para recebimento da documentação e proposta, bem como abertura da licitação, fica determinado o dia 29 de junho de 2022, às 14 horas, na sala da Divisão de Licitação da Câmara Municipal de Volta Redonda, nos termos o Edital nº 18/2022 em anexo.

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RESULTADO - LOTES 1 E 2 - LICITAÇÃO FRACASSADA

Verificada a regular tramitação do procedimento licitatório, e cumprida todas as exigências legais, conforme documentos acostados nos autos, em especial Ata em folha 750/750 verso e Parecer Jurídico 110/22 em folhas 755/756, o Presidente desta Casa Legislativa ratifica os atos praticados pelo Pregoeiro na sessão pública referente ao Pregão Presencial nº 17/2022 e, considerando que não houve licitantes classificados/habilitados no certame para os lotes 01 e 02, DECLARA FRACASSADA a presente licitação referente a estes lotes, conforme arquivo em anexo.

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RESULTADO - LOTE 3 - HOMOLOGAÇÃO

Verificada a regular tramitação do procedimento licitatório e cumprida todas as exigências legais, conforme documentos acostados nos autos, em especial Ata em folhas 750/750 verso, Parecer da Procuradoria Jurídica nº 110/22 (folhas 755/756) e Adjudicação do Pregoeiro em folhas 757, o Presidente desta Casa Legislativa HOMOLOGA o resultado da licitação, no que se refere ao lote 03, em favor da empresa CAMEPEL COMERCIO DE PAPEIS EIRELI – ME, no valor total de R$ 11.600,00 (onze mil e seiscentos reais), e determina o encaminhamento à Divisão de Licitação e posteriormente à Divisão de Contabilidade para, de acordo com a dotação orçamentária própria, proceder à emissão da Nota de Empenho correspondente, conforme arquivo em anexo.

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