RESULTADO - LOTE 01 - LICITAÇÃO FRACASSADA

Verificada a regular tramitação do procedimento licitatório, e cumprida todas as exigências legais, conforme documentos acostados nos autos, em especial Ata em folha 922 e Parecer Jurídico 131/22 em folhas 930/931, o Presidente desta Casa Legislativa ratifica os atos praticados pelo Pregoeiro na sessão pública referente ao Pregão Presencial nº 19/2022 e, considerando que não houve licitante habilitado no certame para o lote 01, DECLARA FRACASSADA a presente licitação referente a este lote, conforme decisão em anexo.